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0000013-41.2012.8.18.0118

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Tribunal
TJPI
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPI · 1ª Câmara Especializada Cível · Decisão

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000013-41.2012.8.18.0118 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dano ao Erário] APELANTE: MARDONIO SOARES LOPES, LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO DARIO SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando-se os autos, verifica-se que se trata de Apelação Cível, envolvendo, ainda, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, razão pela qual, com fulcro no art. 81-A, I, “a”, 6 c/c inciso II, J, do Regimento Interno deste TJPI, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO e a POSTERIOR REALIZAÇÃO de NOVA DISTRIBUIÇÃO do processo, por sorteio, para uma das CÂMARAS de DIREITO PÚBLICO deste Tribunal Expedientes necessários. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.

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