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Publicações do processo
0000013-34.2026.8.26.0601
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Socorro - 1ª Vara
Processo 0000013-34.2026.8.26.0601 (apensado ao processo 1500154-13.2025.8.26.0601) (processo principal 1500154-13.2025.8.26.0601) - Incidente de Sanidade Mental - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - G.B.O. - L.A.B. - Vistos. Acolho o parecer ministerial e determino a intimação do advogado constituído do periciando, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça e justifique o não comparecimento de seu constituinte à perícia designada, conforme informações de fl. 67. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de intimação ao curador do periciando (fl. 48), com a mesma finalidade. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 441996/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP)
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