0000013-34.2004.8.05.0134

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇUFórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: ituacuvplena@tjba.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000013-34.2004.8.05.0134 REQUERIDO: JOAD SOUZA TEIXEIRA, MARIVALDA BARBOSA DOS SANTOS, GILDETE SILVA, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS, MARILIA SILVA VASCONCELOS, CACILDA NANCY DA SILVA VASCONSELOS, ODETE PEREIRA SANTOS, ANGELINA SOUZA, MISLAINE PINTO GOMES, MARILENE MOREIRA SANTOS, MARIA LUCIA DE SOUZA, NILZA MOREIRA TRINDADE MENEZES, VANUSA VIEIRA DE MENEZES, OLGA RODRIGUES DE SOUZA, ANTONIO DOS SANTOS MARCAL, MARIA JOSE DE OLIVEIRA, ELIANA NASCIMENTO SILVA, VALDETE BASTOS CUNHA, CLARICE DE OLIVEIRA SANTOS, LUCIDALVA MATIAS LIMA, MARIA DO CARMO SILVA, ANTONIO RAIMUNDO TRINDADE, EDIVAN SILVA PIRES, MARILENE BATISTA DE JESUS, EDIGLEICO CUNHA VIEIRA, EUNICE SANTANA PEDRA, EDEILSON DOS SANTOS, VALDEMIR OLIVEIRA CONCEICAO, SILVIA GRAZIELA FREIRE GOMES, MARIA SOLANDIA DA SILVA, CARMELITA DE OLIVEIRA FREIRE, AMARILDO FERREIRA SOUZA, MARIA DO CARMO FREIRE GOMES, CATIA SILENE GOMES SOUZA, SIDINEI RIBEIRO LIMA, MARIA DOS SANTOS TRINDADE FREIRE, EGILDO EVANGELISTA CRUZ, LUCIANA MATIAS LIMA, ELIENE MATIAS LIMA, NILZETE RODRIGUES BRITO, SONIA ALVES FIGUEREDO LIMA, ELIETE MATIAS LIMA, HILDETE MOTA COSTA ROCHA, CARLOS ANDRE SANTOS PESSOA, SEBASTIANA IZANILDES GUIMARAES ALVES, IMIDIO JOSE DOS SANTOS, EDIVALDO SANTOS DE SOUZA, LUIS ROMEU SOUZA VIOLAL, DIRCEU SANTOS VASCONCELOS, DEUSZELIA MARIA SILVA SANTOS, JOAO NASCIMENTO DA SILVA, JOSE VENANCIO DA SILVA, REGINALDO MOREIRA SANTOS, SIRLETE RIBEIRO LIMA TEIXEIRA, NEIDE GOMES ROCHA, NILZA REIS SOUZA, UILMA OLIVEIRA SOUZA, IEDECI ROSARIO FIUZA, ALMERINDA SILVA BRITO, JOSE LUIZ COSTA BRITO, VERA SILVA BRITO, PAULO SERGIO GAMA ARAUJO, ROGERIO BRITO BRANDÃO, ROBELIA BRITO BRANDAO, JENILSON ALVES PINA, CLAUDIO DE SOUZA RAMOS, JOAQUIM BRANDAO, GILENO DA SILVA CAIRES, EDINALDO COUTO DE BRITO, EDNALVA DE OLIVEIRA BRITO, OSWALDO ALVES LUZ, MIRIAN ALVES DE ARAÚJO, SIRLENE RIBEIRO LIMA, NILSON SANTOS VASCONCELOS, VALMIR SOUZA, FRANCISCO ALVES GOMES, CARMELIA VIANA DOS SANTOS DE SOUZA, ZENITA VIANA SANTOS SILVA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, VALTERCIA NOVAIS GOMES PIRES, CATIA REGINA SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTO, UELITON VALDIR PALMEIRA SOUZA, CARMITA OLIVEIRA FREIRE, ROBERTO BRITO BRANDAO, ROSENIR REIS OLIVEIRA, JOSE ANTONIO NUNES DA CRUZ, EVA DE SOUSA ROCHA SANTOS, AGRINALDO ALVES SOARES, DOURIEDSON SILVA ROCHA, GILDEMAR SANTOS MENEZES, MARIA HELENA DOS ANJOS GOMES, AUGUSTA GOMES ROCHA, EGLANISE SOUZA DE ALMEIDA, MARIA CLAUDIA PALMEIRA SOUZA, CARMELITA NOVAES SOUZA, IRACI DOS ANJOS GOMES REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 - GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a) O Município de Contendas do Sincorá, Bahia, através da sua procuradoria, via sistema, para que para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sobre a petição e documentos (planilhas) juntadas nos eventos 576867542 e seguintes. Salientando, que na mesma petição há requerimento de dilação de prazo para habilitação de eventuais herdeiros dos autores falecidos. Ituaçu - BA, 1 de setembro de 2026 ALINE BRITO SARMENTOAnalista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.