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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000011-77.1994.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: GENEFLIDES TENORIO DE OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, da penhora realizada (ID 572887413), bem como, para tomar ciência de sua nomeação como fiel depositário(a) do bem. Ademais, na oportunidade, intime-se para apresentar embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 16, III, da Lei 6.830/80. Juazeiro, 3 de setembro de 2026 CLARA THAINA FREITAS SANTOS Diretor de Secretaria/Servidor Autorizado
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