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Publicações do processo
0000011-21.2025.8.26.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Processo 0000011-21.2025.8.26.0077 (processo principal 1003695-68.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Danilo Lopes de Souza - - Daiane Lima Rosa de Souza - Vistos. DEFIRO EM PARTE os pedidos do(a) credor(a), mormente no que tange às pesquisas SISBAJUD e INFOJUD. 1) Determino a requisição junto ao sistema INFOJUD da última declaração de bens prestada pelo executado Danilo Lopes de Souza à Receita Federal no que tange às requisições DIRPF, DITR, DOI e DECRED em relação ao último exercício. 2) Ademais, com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, foi implementada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), nova funcionalidade que permite ao magistrado registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, reiterações estas limitadas ao período máximo de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, conforme escolha do(a) credor(a). Determino, assim, a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (art. 835, I, c/c art. 854, ambos do CPC), mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até que seja alcançado o valor total do bloqueio ou, alternativamente, seja atingido o limite temporal da ordem (o que vier primeiro). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Danilo Lopes de Souza; Valor atualizado: R$ 45.880,61. Intime-se. - ADV: MARCIA GARDENAL DE SOUZA (OAB 382218/SP), MARCIA GARDENAL DE SOUZA (OAB 382218/SP), VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP), VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Processo 0000011-21.2025.8.26.0077 (processo principal 1003695-68.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Danilo Lopes de Souza - - Daiane Lima Rosa de Souza - Vistos. 1) Proceda-se à interrupção da ordem de bloqueio reiterada determinada, com a juntada de todos os valores bloqueados, certificando-se quais importes foram conscritos e em relação a quem. 2) Ouça-se o autor, em 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio. 3) No mais, após o cumprimento do item "1", bem como juntada das pesquisas em outros sistemas, libere-se o sigilo de todos os documentos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), MARCIA GARDENAL DE SOUZA (OAB 382218/SP), VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), MARCIA GARDENAL DE SOUZA (OAB 382218/SP)
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