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TJBA · Des. José Cícero Landin Neto · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000010-42.2004.8.05.0114 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA e outros (3) Advogado(s): JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30291-A), LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928-A), CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (OAB:BA28993-A) APELADO: IZABELA GARCIA SIMOES e outros (3) Advogado(s): CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (OAB:BA28993-A), JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30291-A), LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928-A) DECISÃO Declaro-me suspeito para atuar no presente processo, com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, que autoriza ao magistrado declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de exposição das razões. Desta forma, determino, em consequência, a remessa dos autos para Diretoria de Distribuição de 2º Grau, para fins de redistribuição do feito. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 28 de agosto de 2026. Des. José Cícero Landin Neto Relator
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