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TRT13 · 1ª Turma · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO RORSum 0000008-45.2026.5.13.0012 RECORRENTE: JB SERVICOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do(a) despacho/decisão de Id 3163d73, abaixo transcrito(a): "Vistos etc A análise dos autos revela que há postulação antecedente ao apelo ordinário do reclamado em epígrafe pendente de apreciação. O postulado noticia o deferimento de curatela judicial e requer a suspensão do feito, bem como a declaração de nulidade dos atos processuais praticados a partir de 24/04/2026, data da decretação da incapacidade civil do reclamado/recorrente, nos autos do processo nº 0820782-07.2026.8.15.2001, em trâmite perante a 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa/PB. Tendo em vista que a pretensão dirigida ao juízo de origem envolve pleito de nulidade, em razão de falta de representação legal quanto a atos processuais realizados sob a vigência da curatela citada e anteriores à sentença pendente de revisão, aliado à existência de precedente judicial (0000108-85.2026.5.13.0016), emitido pelo mesmo juízo de origem e que reconheceu a nulidade processual postulada pelo mesmo requerente, devolvo os autos à origem, a fim de que seja apreciada a postulação do reclamado aviada através do id. 75Cb81a, como entender de direito. E para que não conste pendência nesta unidade judiciária, declaro, para fins estatísticos e lançamento do movimento processual correspondente, prejudicado o recurso interposto, conforme prevê o item e-gestão 92.454. . PAULO MAIA FILHO Desembargador Relator GDPM/MS(27/08/26) JOAO PESSOA/PB, 29 de agosto de 2026. PAULO MAIA FILHO Desembargador Federal do Trabalho" JOAO PESSOA/PB, 02 de setembro de 2026. CICERO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO ALVES FERNANDES
TRT13 · 1ª Turma · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO RORSum 0000008-45.2026.5.13.0012 RECORRENTE: JB SERVICOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do(a) despacho/decisão de Id 3163d73, abaixo transcrito(a): "Vistos etc A análise dos autos revela que há postulação antecedente ao apelo ordinário do reclamado em epígrafe pendente de apreciação. O postulado noticia o deferimento de curatela judicial e requer a suspensão do feito, bem como a declaração de nulidade dos atos processuais praticados a partir de 24/04/2026, data da decretação da incapacidade civil do reclamado/recorrente, nos autos do processo nº 0820782-07.2026.8.15.2001, em trâmite perante a 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa/PB. Tendo em vista que a pretensão dirigida ao juízo de origem envolve pleito de nulidade, em razão de falta de representação legal quanto a atos processuais realizados sob a vigência da curatela citada e anteriores à sentença pendente de revisão, aliado à existência de precedente judicial (0000108-85.2026.5.13.0016), emitido pelo mesmo juízo de origem e que reconheceu a nulidade processual postulada pelo mesmo requerente, devolvo os autos à origem, a fim de que seja apreciada a postulação do reclamado aviada através do id. 75Cb81a, como entender de direito. E para que não conste pendência nesta unidade judiciária, declaro, para fins estatísticos e lançamento do movimento processual correspondente, prejudicado o recurso interposto, conforme prevê o item e-gestão 92.454. . PAULO MAIA FILHO Desembargador Relator GDPM/MS(27/08/26) JOAO PESSOA/PB, 29 de agosto de 2026. PAULO MAIA FILHO Desembargador Federal do Trabalho" JOAO PESSOA/PB, 02 de setembro de 2026. CICERO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA
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