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Publicações do processo
0000006-88.2024.8.02.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Junqueiro
ADV: JANETE BORGES LADISLAU (OAB 110988/MG) - Processo 0000006-88.2024.8.02.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão Preventiva - REPTADO: L.F. - Ante o exposto: 1. INDEFIRO o pedido defensivo de desconsideração ou exclusão dos depoimentos prestados no processo originário, porquanto não demonstrada qualquer ilegalidade ou vício na sua produção; 2. DETERMINO que, sejam juntados aos presentes autos os registros dos depoimentos prestados pelos policiais no processo originário (0700523-23.2022.8.02.0016 às fls. 415/416), para que permaneçam documentados e possam ser oportunamente confrontados com os demais elementos probatórios; 3. ACOLHO o pedido defensivo de renovação da prova testemunhal e DETERMINO a designação de nova audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2026 às 12h45, intimem-se o Ministério Público, a defesa, o acusado e as testemunhas. Cumpra-se.
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