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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível
Processo 0000006-58.2025.8.26.0704 (processo principal 1002205-75.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Tatiane Kelly Queiroz - Flavio Rocha dos Santos Eireli Me - Vistos. 1. Fls. 119/121: cumpra a Serventia o determinado nos itens 2 e 3 da decisão de fls. 100/101. 2. Fl. 122: ciência à exequente do ofício resposta da PagSeguro. Intime-se. - ADV: FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 369707/SP), LAIRON JOE ALVES PEREIRA (OAB 398524/SP)
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível
Processo 0000006-58.2025.8.26.0704 (processo principal 1002205-75.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Tatiane Kelly Queiroz - Flavio Rocha dos Santos Eireli Me - Vistos. Em reiteração ao despacho-ofício datado em 30/06/2026 (fl. 102) e encaminhado por e-mail à Caixa Econômica Federal, em 07/07/2026 (fls. 111/112), defiro a penhora de ativos financeiros recebíveis por meio de cartão de crédito da empresa executada. Cópia desta decisão serve como ofício, com validade de 60 (sessenta dias), para ser apresentada diretamente às instituições financeiras administradoras de cartões de crédito, as quais caberão efetuar o bloqueio e a transferência dos valores, quando o caso, à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível e relacionados com os ativos acima citados dos quais seja(m) o(s) executado(s) titular(res) FLÁVIO ROCHA DOS SANTOS EIRELI - ME, CNPJ nº 12.678.395/0001-65, no limite de R$ R$ 17.906,01. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. A instituição financeira devera responder através de ofício endereçado a estes autos, por intermédio do e-mail indicado no cabeçalho desta determinação. Intime-se. - ADV: FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 369707/SP), LAIRON JOE ALVES PEREIRA (OAB 398524/SP)
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