Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara
Processo 0000006-19.2022.8.26.0363 (processo principal 1001050-27.2020.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Fls. Dê-se ciência ao ente público através do portal eletrônico (fls. 228): "Vistos. 1. Fls. 217/227: ciente o Juízo das informações prestadas pelas partes acerca da ação rescisória. 2. Aguarde-se o julgamento definitivo, que deverá ser oportunamente comunicado pelas partes, para regular prosseguimento do feito. - ADV: THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI (OAB 325951/SP), ELISEU DAVID ASSUNÇÃO VASCONCELOS (OAB 288214/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), NICOLAS SEIJI AOKI (OAB 494791/SP), NICOLAS SEIJI AOKI (OAB 494791/SP)