0000005-72.2025.5.09.0130

Intimação

TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS CumPrSe 0000005-72.2025.5.09.0130 REQUERENTE: VITOR DA COSTA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e46544a proferido nos autos. CERTIDÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo #id:a9f1e33. LEANDRO WEISSBACH MOREIRA Técnica(o) Judiciária(o) DESPACHO Cuida-se de manifestação apresentada pela executada, TAM LINHAS AÉREAS S/A, intitulada "Chamamento do Feito à Ordem", na qual impugna o saldo remanescente de R$ 21.203,62, apontado em ID 19f9eca. A executada sustenta que o valor da execução provisória está integralmente garantido, alegando a existência de depósitos recursais nos autos do processo principal (nº 0000827-03.2021.5.09.0130), não considerados na atualização da conta. Nos termos da decisão de #id:83a2b54, a 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais foi desinstalada na data de 29/08/2023 (Resolução Administrativa nº 110/2023 do Pleno do Tribunal do Trabalho da 9ª Região e ATO PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 5, de 18 de agosto de 2023). Por este motivo, o presente Cumprimento Provisório de Sentença foi distribuído a este Juízo, assim como a ação principal, que está em trâmite no TST, será posteriormente remetida a este Juízo, quando de seu trânsito em julgado. Nada obstante, porquanto esteja em instância superior, não tem este Juízo acesso aos valores atualizados dos depósitos recursais eventualmente existentes nos autos principais, sequer vinculada a este Juízo, ao tempo em que analiso o pedido. Pelo exposto, intime-se a parte executada para apresentar os respectivos valores atualizados, de modo a possibilitar ao Juízo o respectivo abatimento. Prazo: 10 (dez) dias. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de setembro de 2026. LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.