Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Divina Pastora · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202681400032 NÚMERO ÚNICO: 0000005-46.2026.8.25.0064 REQUERENTE : PHILLIPE BIHEL NASCIMENTO SANTOS ADV. : TAINARA BATISTA SANTOS - OAB: 15167-SE REQUERIDO : 3 MR TRANSPORTE E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA SENTENÇA....: VERIFICO, QUE DE FATO HOUVE A OMISSÃO NA SENTENÇA RECORRIDA, EM RELAÇÃO AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS. DESSA FORMA, PASSA A INTEGRAR A PRESENTE SENTENÇA: TENDO EM VISTA A ATUAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) TAINARA BATISTA SANTOS OAB/SE 15.167, NO PRESENTE FEITO, RATIFICO A NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, POR INEXISTIR DEFENSORIA PÚBLICA INSTALADA NESTA COMARCA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO NO VALOR DE R$ 1.500,00). MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA, NAQUILO EM QUE NÃO DIVERGIR DA PRESENTE DECISÃO.