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Publicações do processo
0000004-97.1997.8.16.0009
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOINVILLE VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE Processo nº: 0000004-97.1997.8.16.0009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando que o apenado já foi agraciado com comutação de penas com fundamento no Decreto Presidencial n. 12.790/2025 (seq. 537), a análise do indulto com base no PREJUDICADA mesmo Decreto. .INTIMEM-SE Joinville, data da assinatura digital. João Manoel Fernandes Ranthum Juiz Substituto
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