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TJSP · Foro de São Manuel - 1ª Vara
Processo 0000004-81.1979.8.26.0581 (581.01.1979.000004) - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Maciel - ANTONIO DIRENZI - - Anna Aparecida Direnzi Abreu - - Thereza Direnzi - - João Direnzi - - Paulo Natal Maciel - - Aldrea Sandra Direnzi da Silva e outros - Prefeitura Municipal de São Manuel - Conheço dos embargos de declaração de fls. 1.670/1.674 ante sua tempestividade. Sustentam os embargantes ser omissa a sentença, porquanto não teria apreciado o pedido formulado às fls. 1.661/1.664. O pedido foi expressamente rejeitado na sentença embargada. Nego provimento ao recurso. Int. - ADV: PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), ALDREA SANDRA DIRENZI DA SILVA (OAB 437017/SP), ALDREA SANDRA DIRENZI DA SILVA (OAB 437017/SP), PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP), ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP), FERNANDA PEREIRA CAVALLARI (OAB 148025/SP)
TJSP · Foro de São Manuel - 1ª Vara
Processo 0000004-81.1979.8.26.0581 (581.01.1979.000004) - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Maciel - ANTONIO DIRENZI - - Anna Aparecida Direnzi Abreu - - Thereza Direnzi - - João Direnzi - - Paulo Natal Maciel - - Aldrea Sandra Direnzi da Silva e outros - Prefeitura Municipal de São Manuel - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelos falecimentos de Maria Aparecida Maciel e José Maciel, consubstanciada no plano de fls. 1.508/1.543 e integrada pelo aditamento de fls. 1.657/1.660, atribuindo aos herdeiros e sucessores os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros e erro material. Oportunamente, expeça-se o necessário para o cumprimento desta sentença (alvarás, guias/mandados, formal de partilha, carta adjudicação, ofícios etc.). Com mais celeridade e economia, poderá a própria parte inventariante providenciar diretamente junto ao competente Tabelião de Notas a expedição do formal de partilha e/ou da carta de adjudicação (Provimento n. 14/2020, da CG/TJSP), informando nos autos se o fez. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Satisfeitas eventuais custas, e nada mais se requerendo, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: ALDREA SANDRA DIRENZI DA SILVA (OAB 437017/SP), PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), FERNANDA PEREIRA CAVALLARI (OAB 148025/SP), PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP), ALDREA SANDRA DIRENZI DA SILVA (OAB 437017/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP)
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