Processo 0000003-34.1986.8.26.0102

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000003-34.1986.8.26.0102 (102.01.1986.000003) - Cumprimento de sentença - Inclusão de Dependente - Osório Antunes - - Maria de Lourdes Antunes Amorim - - Maria Conceição Antunes de Moura - ANASTÁCIO PAULA DE MOURA e outros - Fls. 1019/102: Tendo em vista que não foi possível expedir mandado de levantamento eletrônico, em virtude da modalidade de depósito via precatório, intimo a parte Exequente a informar se o beneficiário é isento ou não de imposto de renda, para que seja possível expedir Alvará junto ao Banco do Brasil. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), OSWALDO INACIO (OAB 144713/SP), OSWALDO INACIO (OAB 144713/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), OSWALDO INACIO (OAB 144713/SP)

2026-09-03 · TJSP

Processo 0000003-34.1986.8.26.0102 (102.01.1986.000003) - Cumprimento de sentença - Inclusão de Dependente - Osório Antunes - - Maria de Lourdes Antunes Amorim - - Maria Conceição Antunes de Moura - ANASTÁCIO PAULA DE MOURA e outros - Pelo exposto, com base no art. 924, II, do CPC/2015, julgo extinta a execução / fase de cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará/MLE conforme o caso, em favor da parte Exequente e/ou de seus advogados com poderes para receber, para levantamento dos valores depositados. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após a certificação do trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), OSWALDO INACIO (OAB 144713/SP), OSWALDO INACIO (OAB 144713/SP), OSWALDO INACIO (OAB 144713/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)