0000002-91.2021.5.05.0511

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Eunápolis · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000002-91.2021.5.05.0511 RECLAMANTE: JOAO VICTOR NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: RS PIRES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a64bb proferido nos autos. Vistos, examinados, etc. Pesquise via PREVJUD se o Executado RICARDO DA SILVA PIRES mantém vinculo de Emprego. Considerando a inexistência de pedido sem apreciação ante ao quanto deferido no Despacho(Despacho) - 4d07ba6 e teor da Certidão(IFOJUD/DIPJ e ECF negativos) - 2cac6ad, que não identificou nenhuma pessoa jurídica vinculada ao Executado. Considerando ainda que a RS PIRES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO EIRELI trata-se de Empresa individual com responsabilidade limitada, não há que se falar em nova desconsideração ante ao sócio já indicado e executado nos autos. Considerando que a pesquisa ao QSA de toda e qualquer pessoa jurídica é publica, rápida e gratuita acessando o Comprovante de Situação Cadastral da Receita Federal, não cabe a este Juízo realizar diligências que podem ser realizadas pelo Exequente. Renove-se a Notificação ao Exequente para tomar ciência das diligências realizadas e com resultados infrutíferos e, no prazo de trinta dias, se manifestar de forma conclusiva sobre o prosseguimento do feito, esclarecendo-se, de logo, que salvo justificativas plausíveis, não serão aceitos requerimento já diligenciados nos autos com resultados infrutíferos, sob pena de sobrestamento dos autos. Ciente o autor de que está em curso o prazo do Artigo 11-A da CLT, observado o contido no Artigo 878 da CLT. EUNAPOLIS/BA, 09 de setembro de 2026. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR NASCIMENTO RODRIGUES