0000002-88.1973.8.25.0019

Intimação

TJSE · Rosário do Catete · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 197374210175 NÚMERO ÚNICO: 0000002-88.1973.8.25.0019 INVENTARIANTE : ELISABETE CARDOSO MESQUITA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE INVENTARIANTE : ESPÓLIO DE JOSÉ DE FARO TELES ADV. : WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 2271-SE ADV. : FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE INVENTARIADO : MARIA HELENA ALMEIDA PEREIRA ADV. : LUCIO SERGIO FONTES LIMA - OAB: 731-SE INVENTARIADO : MARIA VALDA DO CARMO ADV. : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204-SE ADV. : JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A-SE ADV. : IGOR DEDA GONCALVES - OAB: 4648-SE ADV. : JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE INVENTARIADO : JUCIMARA VIEIRA TELES ADV. : JOSÉ SOARES DE BRITO NETO - OAB: 2200-SE INVENTARIADO : MARIA CLEURIDES DOS SANTOS ADV. : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204-SE ADV. : FELIPE SANTOS VIEIRA - OAB: 4450-SE INVENTARIADO : JOSE VIEIRA TELES ADV. : PAULO JOÃO PAIM GONÇALVES DE JESUS - OAB: 24536-BA ADV. : AISLAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 12983-SE ADV. : CLAUDIANA RIBEIRO FEITOSA - OAB: 14792-SE INVENTARIADO : MARIA VALDELICE SANTOS ADV. : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204-SE ADV. : JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A-SE ADV. : IGOR DEDA GONCALVES - OAB: 4648-SE ADV. : JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE INVENTARIADO : JOSÉ SILVA DE ANDRADE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV. : JOSE MATEUS TELES MACHADO - OAB: 1137-SE INTERESSADO : RACHEL CARDOSO MESQUITA DE ANDRADE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE INTERESSADO : FABIO CARDOSO MESQUITA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE INTERESSADO : RODRIGO CARDOSO MESQUITA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO: SUSPENSÃO DE ALVARÁS: EM ESTRITO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600834463, SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DE QUAISQUER ALVARÁS E/OU O SEU RESPECTIVO LEVANTAMENTO, DEVENDO OS VALORES JÁ DEPOSITADOS PERMANECEREM EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO TJSE. OFÍCIO À PETROBRAS: EXPEÇA-SE OFÍCIO À PETROBRAS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME DE MANEIRA DETALHADA A ESTE JUÍZO OS VALORES DISPONÍVEIS SOB SUA GESTÃO EM NOME DO ESPÓLIO DE JOSÉ DE FARO TELES, DISCRIMINANDO EVENTUAIS REPASSES DE PARTICIPAÇÃO MENSAL E SERVIDÃO REFERENTES AOS ANOS DE 2018 A 2022. OFÍCIO À CARMO ENERGY S/A: EXPEÇA-SE OFÍCIO À EMPRESA CARMO ENERGY S/A PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS DOS VALORES RETIDOS A TÍTULO DE SERVIDÃO ANUAL E PARTICIPAÇÃO MENSAL DEVIDOS PELA EXPLORAÇÃO NA FAZENDA OITEIROS, INDEFERINDO-SE, POR ORA, O DEPÓSITO DIRETO EM CONTAS PESSOAIS DOS HERDEIROS, EM ATENÇÃO À CAUTELA DETERMINADA PELO E. TJSE. INTIMAÇÕES: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, ACERCA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. APÓS CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.