Processo no TJSE
Sentença · 1 publicação · desde 2025
Como saiu no Diário
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574100002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-69.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : BRUNO JOSÉ GOUVEIA FARIAS ADV. : BRUNO JOSE GOUVEIA FARIAS - OAB: 10401-SE EXECUTADO
: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) CONSIDERANDO O PAGAMENTO DA RPV E A EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 924, II, E 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE ENTE PÚBLICO ISENTO, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA INICIAL. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POIS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE RPV, CONFORME TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO N.º 1190. NO MAIS, SALIENTO QUE JÁ FOI EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE E DEVIDAMENTE CUMPRIDO. TRANSITADO EM JULGADO, SEM MAIORES OBJETIVOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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