Processo no TJSE
2 publicações · desde 2013
Como saiu no Diário
INVENTÁRIO PROC.: 201350000001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-77.2013.8.25.0027 INVENTARIANTE : JOSEFA SORAIA WANUS PIMENTA ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE INVENTARIADO : AURENITA FERNANDES LESSA HERDEIRO : JOSE LUIS LESSA WANUS ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB
: 5941-SE HERDEIRO : SUZANA LESSA WANÚS COSTA ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941-SE HERDEIRO : AMILTON LESSA WANUS ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941-SE HERDEIRO : IVAN LESSA WANUS ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE ADV. : RENAN SOUZA FREIRE - OAB: 6364-SE ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE HERDEIRO : WILMA LESSA WANUS BARRETO ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941-SE HERDEIRO : JOSE WILDO LESSA WANUS ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941-SE HERDEIRO : WILLIAMS LESSA WANUS ADV. : MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941-SE HERDEIRO : MAISA SANTOS WANUS ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE HERDEIRO : MICHAEL SANTOS WANUS ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE HERDEIRO : NAIME SANTOS WANUS ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE HERDEIRO : FERES PAIXÃO SANTOS WANUS ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE HERDEIRO : SAMIR SANTOS WANUS ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE HERDEIRO : WILLIAMS MENEZES WANÚS HERDEIRO : BRUNO MENEZES WANÚS INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : MARIA CRISTINA SANTOS DE JESUS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE INTERESSADO : MANUELA DE JESUS SANTOS ADV. : AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE DECISÃO....: DECISÃO VISTOS, ETC. I. R.H. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PAULISTA/PE (PROC. DE ORIGEM Nº 0006994-33.2026.8.17.3090) RETORNOU DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CERTIFICANDO-SE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL DO HERDEIRO BRUNO MENEZES WANÚS REALIZADA EM 29/06/2026 (JUNTADA EM 20/07/2026). II. ANTE A CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS E INTERESSADOS CADASTRADOS, CERTIFIQUE A SECRETARIA O EVENTUAL DECURSO DO PRAZO DECORRENTE DA REFERIDA INTIMAÇÃO. III. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A INVENTARIANTE, JOSEFA SORAIA WANUS PIMENTA, POR PUBLICAÇÃO NA PESSOA DO SEU CAUSÍDICO CONSTITUÍDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROMOVA O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: A) APRESENTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (ART. 636 DO CPC), ACOMPANHADAS DA MINUTA FINAL DO MAPA DE PARTILHA, AJUSTADA ESTRITAMENTE AOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO NA AUDIÊNCIA DE 03/04/2018; B) DILIGENCIE DIRETAMENTE PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ/SE) PARA A INSTAURAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ITCMD (DITCMD), TOMANDO POR BASE AS AVALIAÇÕES JUDICIAIS JÁ HOMOLOGADAS POR ESTE JUÍZO NA DECISÃO DE 01/06/2020, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS A GUIA DE LANÇAMENTO E O RESPECTIVO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (OU ATO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL); C) COMPROVE O EFETIVO DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALUGUÉIS AUFERIDOS DOS IMÓVEIS COMERCIAIS (TRAVESSA FRANCISCO PIRES, Nº 93, E RUA CAPITÃO FRANCELINO, Nº 90) SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO/HERDEIROS, EM CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO ITEM 5 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE 03/04/2018. IV. CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES DO ITEM III COM A JUNTADA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E DA QUITAÇÃO TRIBUTÁRIA, OUÇAM-SE AS PARTES E A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (PGE/SE) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 637 DO CPC). V. SEM PREJUÍZO, CUMPRE À SECRETARIA LAVRAR O AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUANTO AO QUINHÃO HEREDITÁRIO PERTENCENTE À HERDEIRA SUZANA LESSA WANUS COSTA, LIMITADO AO VALOR DE R$ 23.578,79 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), ATENDENDO À REQUISIÇÃO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE, OFICIANDO-SE ÀQUELE JUÍZO COM CÓPIA DO ATO. VI. INEXISTINDO IMPUGNAÇÕES E ESTANDO REGULARES O TRIBUTO E AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos