Processo 0000001-15.2013.8.11.0109

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ impulsiono este feito para intimar os herdeiros e o Ministério Público para que se manifestem acerca do plano de partilha apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

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