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Publicações judiciais para MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

Processos públicos elegíveis
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01/10/2026
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Processos públicos ligados a MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico85 processos relacionados

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PublicaçãoTJMG

Processo 5001110-36.2023.8.13.0476

USUCAPIÃO Nº 5001110-36.2023.8.13.0476/MG AUTOR: SELMA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA (OAB SP330467) RÉU: JOÃO RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (DPE) RÉU: JOÃO RIBEIRO RÉU

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